Política de Privacidade do 444aan

1 Quem Somos e Como nos Contatar

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma de entretenimento online operada sob a marca 444aan, acessível em https://444aan.net. O 444aan atua como Controlador dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Para exercer quaisquer direitos relativos aos seus dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação, o Jogador pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail disponível no rodapé desta página. O 444aan se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 444aan coleta dados pessoais de forma direta — quando você os fornece voluntariamente ao se cadastrar ou usar a Plataforma — e de forma indireta, por meio de tecnologias como cookies e logs de acesso. A tabela abaixo resume as principais categorias de dados coletados:

2.1 Dados Sensíveis

O 444aan não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso qualquer dado dessa natureza seja inadvertidamente coletado, ele será imediatamente eliminado dos nossos sistemas.

3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O 444aan trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre amparado por uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Criação e gestão da Conta: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — necessário para prestar o serviço contratado;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) — exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Processamento de pagamentos: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — necessário para processar depósitos e saques;
• Prevenção a fraudes e segurança: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) — proteção da integridade da Plataforma e dos demais jogadores;
• Comunicações sobre a Conta: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — notificações transacionais essenciais;
• Marketing e promoções personalizadas: consentimento (art. 7º, I, LGPD) — apenas quando o Jogador optar por receber comunicações promocionais;
• Melhoria da Plataforma: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) — análise de uso para aprimoramento da experiência;
• Cumprimento de ordens judiciais ou regulatórias: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 444aan não vende dados pessoais de jogadores. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (via BACEN), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — dados mínimos para processamento das transações financeiras;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiras certificadas — dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação documental, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, CDN e segurança cibernética que sustentam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Banco Central ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e consultores externos: exclusivamente sob cláusulas rígidas de confidencialidade e somente na extensão necessária para a prestação do serviço contratado.

5 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global da infraestrutura de tecnologia e dos parceiros de jogos do 444aan, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 444aan adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como tendo nível adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o receptor dos dados no exterior;
• Transferência baseada em consentimento específico do titular, quando aplicável.

Em todos os casos de transferência internacional, o nível de proteção garantido aos dados não será inferior ao estabelecido pela LGPD brasileira.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 444aan mantém os dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos legais de guarda obrigatória. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de Conta ativa: mantidos enquanto a Conta permanecer ativa;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e normas do BACEN;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, por obrigação regulatória;
• Dados de navegação e cookies: até 2 (dois) anos a partir da coleta, salvo renovação de consentimento;
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento ou por até 3 (três) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao seu titular.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 444aan utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e ofertas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação da sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os jogadores utilizam a Plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de jogo) para personalizar sua experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

8 Segurança dos Dados

A proteção das informações dos jogadores é uma prioridade técnica e organizacional do 444aan. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificados SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado, com chaves gerenciadas por módulos de segurança de hardware (HSM);
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de anomalias operando 24/7;
• Testes de penetração regulares: avaliações periódicas de vulnerabilidade realizadas por equipes especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados, com comunicação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 444aan:

• Confirmação de tratamento: saber se o 444aan trata seus dados pessoais;
• Acesso aos dados: obter cópia dos dados pessoais que temos sobre você;
• Correção de dados: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: quando aplicável e inexistente obrigação legal de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar consentimentos anteriormente concedidos para finalidades não essenciais;
• Oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse ou para fins de marketing.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado no rodapé desta página. O 444aan responderá à sua solicitação em até 15 dias corridos, podendo solicitar a verificação da sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

10 Dados de Menores de Idade

O 444aan é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma exige a confirmação da maioridade e a apresentação de CPF válido.

Pais ou responsáveis legais que suspeitem que uma criança ou adolescente tenha se cadastrado na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail indicado no rodapé desta página.

11 Alterações nesta Política

O 444aan pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão publicadas nesta página, com a data de "Última atualização" revisada no topo do documento.

Alterações relevantes — que impactem substancialmente os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na Plataforma, antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, você deve solicitar o encerramento da sua Conta antes da data de vigência das mudanças.

12 Legislação Aplicável e Contato com a ANPD

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e suas regulamentações complementares emitidas pela ANPD.

Quaisquer disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais que não puderem ser resolvidas diretamente com o 444aan poderão ser submetidas à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 55-J da LGPD, ou ao Poder Judiciário, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.